Política de Privacidade da 57pg

1.Controlador de Dados

A 57pg atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018). O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma.

Para fins de contato relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário pode utilizar o canal exclusivo indicado na seção 13 (Contato e DPO) desta Política. Todas as comunicações são respondidas em português brasileiro no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

2.Dados Pessoais Coletados

A 57pg coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH (quando exigidos para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para saques, histórico de depósitos e saques, método de pagamento utilizado;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies com documento, quando solicitados pelo processo de KYC;
• Dados de suporte: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ao cliente, histórico de atendimentos, chamadas e chats registrados.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de login e logout;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória;
• Dados de cookies e rastreamento: identificadores de sessão, preferências de navegação, cookies de desempenho e análise — detalhados na seção 7 (Cookies);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (quando aplicável), fingerprint do navegador para fins de prevenção a fraudes.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, a 57pg pode receber dados pessoais de terceiros, incluindo:

• Informações de bureaus de verificação de identidade e prevenção a fraudes, utilizadas no processo de KYC;
• Dados provenientes de parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para confirmar transações;
• Informações de listas públicas de auto-exclusão de apostas, consultadas para fins de jogo responsável.

3.Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 57pg são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado é tratado para finalidade incompatível com as aqui listadas sem o seu prévio consentimento ou sem outra base legal adequada.

3.1 Prestação e melhoria dos serviços

• Criar e gerenciar a conta do usuário na plataforma;
• Processar depósitos e saques de forma segura e rastreável;
• Verificar a identidade do usuário (KYC) conforme exigências regulatórias;
• Personalizar a experiência de uso — recomendação de jogos, histórico de apostas, preferências salvas;
• Prestar suporte ao cliente de forma eficiente e contextualizada.

3.2 Conformidade legal e regulatória

• Cumprir obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas online no Brasil) e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Responder a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Manter registros obrigatórios de transações financeiras pelo período exigido por lei;
• Verificar o cumprimento da restrição de acesso a menores de 18 anos.

3.3 Segurança e prevenção a fraudes

• Detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, multi-contas e abuso de bônus;
• Monitorar padrões de comportamento suspeito na plataforma;
• Proteger a integridade das transações financeiras dos usuários;
• Assegurar a segurança da infraestrutura técnica da plataforma.

3.4 Comunicação e marketing

• Enviar comunicações transacionais obrigatórias (confirmações de depósito, saque, alteração de senha);
• Enviar comunicações promocionais (bônus, promoções, novidades da plataforma) — apenas mediante consentimento explícito do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Realizar pesquisas de satisfação e coleta de feedback sobre os serviços.

3.5 Jogo responsável

• Monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos que possam indicar dependência ou jogo problemático;
• Cumprir requisitos de jogo responsável impostos pela regulação brasileira;
• Processar solicitações de auto-exclusão e limites de jogo configurados pelo usuário.

4.Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 57pg está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as bases legais aplicadas às principais finalidades de tratamento:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gestão de conta	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processamento de pagamentos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenção à lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenção a fraudes e segurança	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comunicações de marketing	Consentimento (art. 7º, I)
Jogo responsável e monitoramento	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Atendimento ao suporte	Execução de contrato (art. 7º, V)
Resposta a autoridades	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

5.Compartilhamento de Dados

A 57pg não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses descritas abaixo, sempre com o objetivo de prestar o serviço contratado ou cumprir obrigações legais:

5.1 Parceiros de pagamento

Para processar depósitos e saques, a 57pg compartilha dados transacionais necessários com provedores de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank). Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar as informações com segurança.

5.2 Provedoras de jogos

As provedoras de jogos parceiras (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech) podem receber dados mínimos de sessão necessários para a execução das partidas, como identificador de conta e saldo disponível. Essas empresas são certificadas por entidades internacionais de segurança e possuem políticas de privacidade próprias.

5.3 Prestadores de serviços técnicos

A 57pg utiliza prestadores de serviços que atuam em seu nome como operadores de dados, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de suporte ao cliente, ferramentas de análise de dados e serviços de prevenção a fraudes. Todos estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) que garantem o tratamento adequado e seguro das informações.

5.4 Autoridades públicas

A 57pg pode compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e órgãos de controle, mediante requisição legal devidamente fundamentada, ou quando necessário para prevenir atividades ilícitas como lavagem de dinheiro.

6.Retenção de Dados

A 57pg retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos legais obrigatórios. A tabela abaixo apresenta os prazos de retenção por categoria de dado:

Categoria de Dado	Prazo de Retenção	Fundamento
Dados de cadastro e identidade	5 anos após encerramento da conta	Lei 9.613/1998 (antilavagem)
Registros de transações financeiras	5 anos após a transação	Lei 9.613/1998; Lei 14.790/2023
Logs de acesso e navegação	6 meses	Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Documentos de verificação KYC	5 anos após encerramento da conta	Regulação SPA
Histórico de apostas e jogos	5 anos após a aposta	Lei 14.790/2023
Registros de suporte ao cliente	2 anos após encerramento do atendimento	Legítimo interesse / Código de Defesa do Consumidor
Dados de marketing (com consentimento)	Até revogação do consentimento	Consentimento (LGPD, art. 7º, I)

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

7.Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 57pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados de análise. A seguir, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

7.1 Cookies estritamente necessários

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Incluem cookies de sessão de login, tokens de autenticação, preferências de idioma e configurações de segurança. Sem eles, o site não funciona corretamente.

7.2 Cookies de desempenho e análise

Utilizados para coletar informações sobre como os visitantes interagem com a plataforma — páginas mais acessadas, tempo de sessão, origem do tráfego. Os dados são agregados e anonimizados, não identificando usuários individualmente. A base legal é o legítimo interesse da 57pg em melhorar continuamente seus serviços.

7.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre as preferências do usuário (como jogos favoritos, configurações de som, idioma selecionado), proporcionando uma experiência mais personalizada. A coleta desses dados ocorre com base no legítimo interesse ou no consentimento do usuário.

7.4 Cookies de marketing (com consentimento)

Utilizados apenas mediante consentimento expresso do usuário para personalizar comunicações e ofertas. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento por meio das configurações de privacidade disponíveis na plataforma ou entrando em contato com o DPO.

8.Segurança dos Dados

A 57pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso por privilégio mínimo — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e intrusões na infraestrutura;
• Auditorias regulares de segurança, incluindo testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme prazos da LGPD.

9.Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 57pg:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se a 57pg trata seus dados e obter cópia das informações que possui sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente viável e após regulamentação pela ANPD;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados pessoais cujo tratamento se baseou no seu consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas na LGPD;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas a 57pg compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar a qualquer momento o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamentos realizados com base em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• Direito que deseja exercer (indicar claramente o item da lista acima);
• Descrição específica da solicitação.

A 57pg responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, a 57pg informará os motivos e o prazo para resposta definitiva. Caso a resposta seja insatisfatória, o usuário pode registrar reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

10.Menores de 18 Anos

A plataforma 57pg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos é estritamente proibida e vai contra os Termos de Uso da plataforma.

A 57pg implementa controles técnicos e procedimentos de verificação de identidade (KYC) para impedir o cadastro de menores. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por pessoa menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados associados serão eliminados e eventuais depósitos serão devolvidos ao titular legal.

11.Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 57pg — incluindo infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise —, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 57pg assegura que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de:

• Contratos específicos com cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas aplicadas a transferências internacionais pelo e-mail [email protected].

12.Alterações desta Política

A 57pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento de dados ou afetem direitos dos titulares — serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a ciência e aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode exercer seu direito de eliminação de dados e solicitar o encerramento da conta conforme descrito na seção 9 (Seus Direitos).

13.Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 57pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigência do artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 57pg, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso a sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial da autoridade.