Termos e Condições da 57pg

1.Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 57pg, disponível em 57pg.bet, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e os documentos complementares publicados no site. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da 57pg.

O simples acesso à plataforma, independentemente do uso efetivo de jogos ou serviços financeiros, implica aceitação tácita dos presentes Termos. O usuário que criar uma conta na 57pg confirma expressamente, no ato do cadastro, que leu e aceita todas as condições aqui estabelecidas.

2.Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços da 57pg é restrito exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em lista de auto-exclusão de qualquer operadora de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da 57pg;
• Não estar proibido por legislação vigente em seu domicílio de participar de jogos e apostas online.

A 57pg reserva-se o direito de solicitar comprovação de qualquer dos requisitos acima a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas sobre elegibilidade resulta no cancelamento imediato da conta e no bloqueio de todos os saldos disponíveis, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3.Abertura de Conta

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 57pg. A criação de múltiplas contas ("multi-contas") é estritamente proibida e acarreta o bloqueio permanente de todas as contas identificadas, com perda dos saldos e bônus eventualmente acumulados.

3.1 Informações obrigatórias no cadastro

Para abertura de conta, o usuário deve fornecer, de forma veraz e atualizada, as seguintes informações:

• Nome completo (conforme documento de identidade oficial);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular com DDD brasileiro;
• Chave Pix (caso deseje realizar saques via Pix).

3.2 Responsabilidade do usuário

O usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do usuário será considerado de responsabilidade do próprio usuário, salvo em caso de notificação imediata de comprometimento ao suporte da 57pg. Recomenda-se o uso de senha forte e única, não compartilhada com outros serviços.

3.3 Atualização de dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações em dados essenciais como CPF, nome ou data de nascimento não são permitidas após a verificação de identidade, salvo mediante solicitação formal com documentação comprobatória e aprovação da equipe de conformidade da 57pg.

4.Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as boas práticas do setor e com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e a Lei 14.790/2023, a 57pg aplica procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer).

4.1 Documentos solicitados

A qualquer momento, a 57pg pode solicitar ao usuário os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte vigente;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para saques;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado;
• Outros documentos que a equipe de conformidade julgue necessários.

4.2 Prazo para envio

O usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para enviar a documentação solicitada. O não envio dentro desse prazo pode resultar na suspensão preventiva da conta e retenção dos saques pendentes até a regularização.

5.Depósitos

A 57pg aceita os seguintes métodos de depósito voltados ao mercado brasileiro:

• Pix — transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento imediato;
• PicPay — carteira digital com processamento imediato;
• Transferência bancária via bancos parceiros: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank.

5.1 Limites de depósito

O valor mínimo de depósito na 57pg é de R$ 20,00. Não há limite máximo fixo de depósito, porém valores acima de R$ 10.000,00 por transação podem estar sujeitos a verificação adicional de conformidade. Os limites podem ser ajustados conforme o nível de verificação da conta do usuário.

5.2 Titularidade

A 57pg aceita exclusivamente depósitos provenientes de contas ou carteiras cujo titular seja o próprio usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e podem resultar em investigação de conformidade da conta beneficiária.

5.3 Creditação

Depósitos via Pix, Mercado Pago e PicPay são creditados instantaneamente após a confirmação da transação pelo sistema bancário. Depósitos via Boleto Bancário são creditados após a compensação bancária, em prazo de até 2 dias úteis. A 57pg não se responsabiliza por atrasos decorrentes de indisponibilidade de sistemas bancários externos.

6.Saques

O usuário pode solicitar o saque de seus fundos a qualquer momento, desde que:

• A conta esteja devidamente verificada (KYC completo);
• O saldo disponível seja superior ao valor mínimo de saque de R$ 50,00;
• Não haja restrições, investigações de conformidade ou disputas pendentes na conta;
• Os requisitos de apostas (rollover) de eventuais bônus tenham sido integralmente cumpridos.

6.1 Prazo de processamento

A 57pg processa saques via Pix em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da aprovação da solicitação. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo pode ser estendido em até 5 dias úteis, mediante comunicação ao usuário. O Pix é o método de saque preferencial e mais rápido disponível na plataforma.

6.2 Método de saque

O saque deve ser realizado para a mesma chave Pix ou conta bancária utilizada no depósito mais recente, garantindo a rastreabilidade da transação. Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância.

6.3 Taxas

A 57pg não cobra taxas sobre saques. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário e não estão sob controle da plataforma.

7.Bônus e Promoções

A 57pg oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários cadastrados. Cada oferta possui regulamento próprio, divulgado na página da promoção, com especificações sobre valor, prazo de validade, jogos elegíveis e requisitos de apostas.

7.1 Requisitos de apostas (rollover)

Todo bônus concedido pela 57pg está sujeito a requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos gerados com o bônus. O multiplicador de rollover aplicável a cada promoção é informado nas condições específicas da oferta.

7.2 Regras gerais de bônus

• Bônus são de uso pessoal e intransferíveis;
• Um mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou residência não pode resgatar o mesmo bônus mais de uma vez;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta resulta no cancelamento de todos os bônus e possível banimento permanente;
• A 57pg reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus que considere ter sido resgatado de forma abusiva ou fraudulenta;
• Bônus expirados que não foram utilizados dentro do prazo serão automaticamente removidos da conta sem possibilidade de recuperação;
• Free spins têm valor de aposta e ganhos máximos fixados nas condições específicas de cada promoção.

7.3 Exclusão de bônus

O usuário pode solicitar a exclusão de um bônus ativo em sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Contudo, a exclusão implica a perda de todo o valor do bônus e dos ganhos associados que ainda não tenham cumprido o rollover.

8.Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 57pg são fornecidos por provedoras internacionalmente reconhecidas e certificadas, entre elas Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e Playtech. Os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

8.1 Retorno ao Jogador (RTP)

O RTP (Return to Player) de cada jogo é determinado pela provedora responsável e pode ser consultado nas informações do próprio jogo. A 57pg não altera os parâmetros de RTP dos jogos fornecidos pelas provedoras parceiras.

8.2 Falhas técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada — incluindo queda de conexão, erro de sistema ou indisponibilidade do servidor — a 57pg adotará os procedimentos padrão da provedora do jogo para resolução. Apostas cujos resultados não possam ser determinados devido a falha técnica poderão ser canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do usuário.

8.3 Apostas máximas com bônus

Ao utilizar saldo de bônus, o usuário deve respeitar o valor máximo de aposta por rodada estabelecido nas condições da promoção vigente. O descumprimento desse limite pode resultar na invalidação dos ganhos obtidos com o bônus.

9.Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 57pg cobrem uma ampla variedade de modalidades, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Champions League, Premier League, La Liga, FIFA), basquete, vôlei, MMA, UFC, NBA, esports (CBLOL, CS:GO, League of Legends) e outros.

9.1 Cancelamento e anulação de apostas

A 57pg reserva-se o direito de cancelar, anular ou suspender apostas em casos de:

• Erros evidentes nas odds divulgadas (odds manifestamente incorretas);
• Manipulação de resultados ou suspeita de irregularidade no evento;
• Cancelamento ou adiamento oficial do evento para além do prazo regulamentar;
• Falha técnica que tenha gerado odds incorretas.

9.2 Apostas ao vivo

As apostas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real e as odds podem ser suspensas ou alteradas a qualquer momento durante o evento. Uma aposta ao vivo só é confirmada após a aceitação pelo sistema; apostas submetidas durante período de suspensão de mercado não serão aceitas.

9.3 Limite de apostas

A 57pg pode estabelecer limites individuais de apostas por usuário, por evento ou por mercado, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia.

10.Jogo Responsável

A 57pg está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre sua atividade de jogo. O acesso a essas ferramentas está disponível na seção Jogo Responsável da plataforma.

10.1 Ferramentas disponíveis

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perda aceito em determinado período;
• Limite de sessão: controle do tempo de permanência na plataforma por sessão;
• Auto-exclusão temporária: afastamento voluntário da plataforma por período de 1 dia a 6 meses;
• Auto-exclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

10.2 Busca de ajuda

Se o usuário sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, relações pessoais ou saúde mental, recomendamos buscar ajuda especializada. No Brasil, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo telefone 188, disponível 24 horas.

11.Segurança e Privacidade

A 57pg utiliza criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma. As informações pessoais e financeiras dos usuários são tratadas em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018). Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O usuário é responsável por manter a segurança de seu dispositivo e de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 57pg pelo e-mail [email protected] para que as medidas protetivas cabíveis sejam adotadas.

12.Condutas Proibidas

É estritamente proibido ao usuário da 57pg:

• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações cadastrais falsas ou de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize apostas;
• Explorar falhas técnicas ou brechas no sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir ganhos independentemente do resultado (arbitragem fraudulenta);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar acesso à conta com terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir na infraestrutura da plataforma;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus ou promoções.

A verificação de qualquer conduta proibida resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de todos os bônus e saques pendentes, e poderá ensejar a adoção de medidas legais cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes.

13.Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte via e-mail. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme os prazos estabelecidos, desde que não haja pendências de verificação ou investigação de conformidade.

13.2 Encerramento pela 57pg

A 57pg reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou ilícita;
• Não cumprimento de solicitação de documentação dentro do prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

14.Limitação de Responsabilidade

A 57pg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Atrasos no processamento de depósitos ou saques causados por terceiros, incluindo instituições financeiras e processadores de pagamento;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário em razão de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados ao serviço prestado pela 57pg.

A responsabilidade total da 57pg perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da reclamação.

15.Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O setor de apostas e jogos online no Brasil é regulado pela Lei 14.790/2023, que estabelece as bases legais para a operação de plataformas de apostas de quota fixa e jogos online no país, sob supervisão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16.Alterações dos Termos

A 57pg reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

17.Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 57pg pelos seguintes canais:

• Suporte ao cliente: [email protected]
• Privacidade e LGPD: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. O suporte via chat ao vivo na plataforma possui atendimento imediato durante o horário de pico e fila de atendimento fora do horário.